📄 TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Presente Sem Caixa
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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Presente Sem Caixa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Serviços.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomenda-se que não utilize a plataforma.
2. Sobre o Presente Sem Caixa
O Presente Sem Caixa é uma plataforma digital que permite a criação de festas online, onde convidados podem escolher e comprar presentes de forma prática, utilizando meios de pagamento disponíveis no site.
A plataforma atua exclusivamente como meio facilitador, não sendo responsável pela organização da festa ou pelo evento em si.
3. Cadastro e Criação de Festas
Ao criar uma festa na plataforma, o usuário responsável declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras
- Possui autorização para utilizar os dados informados
- É o responsável por receber os valores arrecadados
A plataforma não se responsabiliza por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário.
4. Funcionamento dos Pagamentos
4.1 PIX
- Pagamentos via PIX podem exigir confirmação manual
- O pedido pode permanecer com status “Aguardando pagamento” até a confirmação
4.2 Cartão de Crédito
- Pagamentos por cartão seguem as regras do gateway de pagamento utilizado
- A confirmação pode ser automática ou sujeita à análise
A plataforma não se responsabiliza por falhas externas de instituições financeiras.
5. Responsabilidade sobre os Valores
Os valores arrecadados por meio das festas são de responsabilidade exclusiva do organizador da festa.
O Presente Sem Caixa:
- Não garante repasses
- Não realiza custódia financeira
- Não se responsabiliza por disputas entre organizadores e convidados
6. Cancelamentos e Reembolsos
Qualquer solicitação de cancelamento ou reembolso deverá ser tratada diretamente entre:
- Organizador da festa
- Convidado comprador
A plataforma não se responsabiliza por reembolsos não acordados entre as partes.
7. Uso Indevido da Plataforma
É proibido utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais
- Conteúdo ofensivo ou fraudulento
- Falsas campanhas ou eventos inexistentes
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão do acesso, sem aviso prévio.
8. Limitação de Responsabilidade
O Presente Sem Caixa não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos externos
- Falhas de pagamento
- Conflitos entre usuários
- Uso indevido das informações fornecidas
9. Alterações nos Termos
Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, visando melhorias ou adequações legais.
Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.
10. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato através da página Contato disponível no site.